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Escritório – Rio de Janeiro

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Inteligência Jurídica

Com mais de 25 anos de experiência no Direito Criminal, nossa equipe está focada em entregar qualidade e resultado. Zelamos pelos objetivos do cliente, a manutenção e integridade dos seus bens, preservando e defendendo seus interesses individuais e coletivos.

Com sede no centro da cidade do Rio de Janeiro, a alguns metros do Fórum Central do Estado, contamos com um amplo apoio logístico, com biblioteca especializada, salas de reunião e demais estruturas que atendam aos protocolos de distanciamento social para prevenção do Covid-19.

O Escritório

Sócio de grandes escritórios desde de 1999, o advogado Raphael Mattos fundou a Raphael Mattos Advocacia, como uma tradicional banca de advogados exclusivamente dedicada à advocacia criminal, atuando com proficiência em todas as áreas do Direito Penal, em todo o Estado do Rio de Janeiro e demais Estados, com plena atuação no Tribunais Superiores – Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O escritório tem destacado ativismo em todas as fases do Sistema de Justiça Criminal, seja na esfera Estadual ou Federal, desde a fase de investigação à de julgamentos, perante os Tribunais Superiores. O escritório ainda atende à população em vulnerabilidade por meio de prestação jurisdicional gratuito e serviço voluntário.

Todas as causas contam com a participação dos titulares do escritório.

Dr. Raphael Mattos

À frente do escritório, Raphael Mattos atua também como professor universitário e como conselheiro da OAB.

Graduação

• Graduado em Direito pela Universidade Cândido Mendes em 1996.

Atuação como Desembargador

• Desembargador Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ) – Classe Jurista (2017/2019)

Atuações como Professor

• Professor do Curso de Pós-Graduação em Direito Penal e Processual Penal da UERJ em 2005;

 

• Professor do Curso de MBA em Direito Tributário Empresarial da FGV, módulo de Crimes contra a Ordem Tributária, na cidade de Porto Alegre, RS, em 2003;

 

• Professor do Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Penal da Universidade Estácio de Sá na cidade de São Luis, MA, em 2000;

 

• Professor de Direito Processual Penal da UCAM, campus Ipanema nos anos de 2002-2005.

Atuações como Membro de Comissões e Conselheiro

• Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB;

 

• Conselheiro da OAB/RJ nos anos de 2010-2012 e 2013-2015; Procurador da OAB/RJ nos anos de 2003-2006;

 

• Membro da Comissão de Ciências Penais da OAB/RJ nos anos de 2003-2006;

 

• Membro da Comissão do Exame de Ordem da OAB/RJ nos anos de 2000-2006;

 

• Membro Titular do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro nos anos de 2017-2019.

Direito e Prática da Advocacia Criminal

Conheça todas as nossas áreas de atuação, voltadas às pessoas físicas e jurídicas.

O Direito Criminal

As garantias judiciais de defesa são reconhecidas internacionalmente como direitos civis e políticos fundamentais, sendo o acesso a uma defesa criminal efetiva pré-requisito para a concretização de tais garantias.

 

A nossa Constituição prima pelo rol de garantias individuais em processo criminal, dando-lhes status de direito fundamental. E mais, como país signatário dos principais instrumentos internacionais de defesa dos direitos humanos, incorporou àquela lista de garantias judiciais ainda outras.

A prática da Advocacia Criminal

Contudo, a prática da advocacia criminal revela que ainda há um longo caminho a ser trilhado pelo sistema de justiça criminal para que se possa considerar cumpridas as obrigações nacionais e internacionais.

 

Em Defesa Criminal efetiva na América Latina, um grupo de pesquisadores assinalou que “há fortes contrastes entre a prática e as previsões legais existentes, sendo recorrentes violações diretas a previsões legais relativas ao direito de defesa.

 

O cotidiano do sistema de justiça ainda é contaminado por más práticas que, mesmo cumprindo formalmente determinações legais ou constitucionais, constituem violações materiais de direitos, dificilmente identificadas, pois são situações em conformidade com as previsões legais”.

Áreas de Atuação

Conheça todas as nossas áreas de atuação dentro do Direito Criminal

Direito Criminal Tradicional (Código Penal)

Representação em causas de crimes contra a vida, contra a integridade corporal e a saúde, contra a honra, contra a liberdade pessoal, contra a violação de domicílio, contra a violação de correspondência e de segredos, contra o patrimônio, contra a religião e respeito aos mortos, contra a dignidade sexual, contra a família, contra a saúde pública, contra a paz pública, contra a fé pública, contra a administração pública, decorrentes de violência doméstica e familiar contra a mulher, etc.

Direito Criminal do Mercado Financeiro

(Lei Federal n. 7.492, de 16 de junho de 1986; Lei Federal n. 9.613, de 3 de março de 1998). Representação em causas de crimes do colarinho-branco, como são as de gestão fraudulenta e temerária de instituições financeiras e as de evasão de divisas, e de crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores.

Direito Criminal do Mercado de Capitais

(Lei Federal n. 6.385, de 7 de dezembro de 1976). Representação em causas de crimes contra o mercado de capitais, como são as de manipulação do mercado e as de uso indevido de informação privilegiada (inside information).

Direito Criminal das Telecomunicações

(Lei Federal n. 4.117, de 27 de agosto de 1962; Lei Federal n. 9.472, de 16 de julho de 1997). Representação em causas de crimes sobre telecomunicações, como são as de abuso do exercício de radiodifusão e as de atividade clandestina de telecomunicações.

Direito Criminal do Urbanismo

(Lei Federal n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979). Representação em causas de crimes sobre o parcelamento do solo urbano, como são o parcelamento irregular e a fraude no parcelamento

Direito Criminal da Ordem Tributária

(Lei Federal n. 4.729, de 14 de julho de 1965; Lei Federal n. 8.137, de 27 de dezembro de 1990). Representação em causas de crimes de sonegação fiscal e de crimes contra a ordem tributária.

Direito Criminal da Ordem Econômica

(Lei Federal n. 8.137, de 27 de dezembro de 1990; Lei Federal n. 8.176, de 8 de fevereiro de 1991). Representação em causas de crimes contra a ordem econômica, como são as de monopólio, oligopólio, cartel, dumping e venda casada, bem como a negociação irregular de combustíveis e a produção e exploração irregulares de bens e matérias-primas pertencentes à União.

Direito Criminal das Relações Trabalhistas

(Código Penal, artigos 197 a 207). Representação em causas de crimes contra a organização do trabalho, como são as de atentado contra a liberdade de trabalho, contra a liberdade de contrato de trabalho, contra a liberdade de associação, paralisação de trabalho e perturbação da ordem, paralisação de trabalho de interesse coletivo, invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, sabotagem, frustração de direito assegurado por lei trabalhista, aliciamento para o fim de emigração, aliciamento para o fim de migração.

Direito Criminal das Relações de Consumo

(Lei Federal n. 8.078, de 11 de setembro de 1990; Lei Federal n. 8.137, de 27 de dezembro de 1990). Representação em causas de crimes contra as relações de consumo, como são a propaganda enganosa e a fraude na precificação de bem ou serviço.

Direito Criminal da Economia Popular

(Lei Federal n. 1.521, de 26 de dezembro de 1951; Lei Federal 4.591, de 16 de dezembro de 1964). Representação em causas de crimes contra a economia popular, como são as de favorecimento ou preferência de um comprador ou freguês a outro, fraude nos pesos e medidas de bens, bem como as de incorporação fraudulenta e de negociação de irregular fração ideal de terreno.

Direito criminal da propriedade industrial e intelectual de software

(Lei Federal n. 9.279, de 14 de maio de 1996; Lei Federal n. 9.609, de 19 de fevereiro de 1998). Representação em causas de crimes contra as patentes, de crimes contra os desenhos industriais, de crimes contra as marcas, de crimes de concorrência desleal, bem como em causas de crimes contra a propriedade intelectual de software, como são as de violação de direito autoral e de reprodução não autorizada.

Direito Criminal do Meio-Ambiente

(Lei federal n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998). Representação em causas de crimes contra a fauna, de crimes contra a flora, de crimes por ação poluidora, de crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural e de crimes contra a administração ambiental.

Direito Criminal da Recuperação e Falência

(Lei federal n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005). Representação em causas como as de fraude a credores, de violação de sigilo empresarial, de divulgação de informações falsas, de favorecimento de credores, de desvio, ocultação ou apropriação de bens, de aquisição, recebimento ou uso ilegal de bens, de habilitação ilegal de crédito etc..

Direito Criminal das Licitações Públicas

(Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993). Representação em causas como as de irregular dispensa ou inexigência de licitação e de fraude à licitação.

Fraudes em securitização, finanças e telecomunicações

(Código Penal). Representação em causas de fraudes sofridas por companhias seguradoras, como as de fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro e de emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant. Defesa dos interesses de companhias do mercado financeiro vítimas de fraude, como as ocorridas na contração de empréstimos e linhas de financiamento. Patrocínio dos interesses das companhias de telecomunicações vitimadas por fraudes, como as de uso fraudulento de sinal de TV a cabo, de internet e de telefonia e as de fraude na obtenção de bonificações por empresas credenciadas.

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